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ACESST COMENTA O AUMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM E ALERTA PARA O RISCO DE DEMISSÃO EM MASSA

Data de publicação: 13/08/2022

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM



ACESST

O presidente da República sancionou a Lei n° 14.314/2022 que estabelece o piso nacional da Enfermagem em todo o território nacional. De acordo com o texto promulgado, a remuneração mínima de enfermeiros deverá ser fixada em R$ 4.750,00, 70% deste valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras. O texto ainda afirma que os pisos salariais deverão ser aplicados por todos os setores até o início do próximo exercício financeiros.

Para o Dr. Ricardo Pacheco, presidente da ABRESST Associação Brasileira de Empresas de Saúde e Segurança no Trabalho, e para o Dr. Breno Simoura Nascimento Presidente da ACESST Associação Capixaba das Empresas de Saúde e Segurança do Trabalho, a lei promulgada causará um forte impacto nas empresas do setor.

"De acordo com uma pesquisa da Confederação Nacional de Saúde (CNS) realizada junto a 85 hospitais privados em cinco regiões do País aponta para um aumento de custos na ordem de 88,4% com a aplicação do novo piso salarial. Por isso, entidades do setor da saúde entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a nova legislação".

Ainda segundo o presidente da entidade, a medida, além de eleitoreira, pode causar a demissão em massa de profissionais tão importantes e que foram de essenciais na pandemia. "Não se discute o merecimento da categoria, tão demandada e absolutamente necessária, como vimos na pandemia, mas o impacto orçamentário que as empresas sofrerão pode significar a demissão em massa desses profissionais. Até para evitar que isso aconteça, já que não foi indicada nenhuma fonte de recursos para cobrir a despesa de recursos humanos, as entidades moveram a ADI", alerta Ricardo Pacheco.

O assunto tem sido discutido por diversas entidades do setor, como o sindHosp, por exemplo.